Estatuto do Antigo Combatente
O Estatuto do Antigo Combatente foi aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, e entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2020.
- Beneficiários
- Deveres
- Direitos
- Dia do Antigo Combatente
- Cartão de Antigo Combatente / Viúva(o)
- Insígnia Nacional do Antigo Combatente
- Titular de Reconhecimento da Nação
- Serviços de Apoio
Para mais informação consulte Esclarecimentos-Estatuto.