O Estatuto do Antigo Combatente foi aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, e entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2020.

• Beneficiários
• Deveres
• Direitos
• Dia do Antigo Combatente
• Cartão de Antigo Combatente / Viúva(o)
• Insígnia Nacional do Antigo Combatente
• Titular de Reconhecimento da Nação
• Serviços de Apoio