Direitos
O Estatuto concretiza o reconhecimento da Nação aos Antigos Combatentes pelo sacrifício em nome do país e confere vários direitos, entre os quais:
- Reconhecimento público, nas cerimónias e atos oficiais de natureza pública na esfera da defesa nacional
- Atribuição do cartão de antigo combatente
- Atribuição de Insígnia nacional do antigo combatente
- Isenção de taxas moderadoras no SNS
- Gratuitidade do passe intermodal
- Entrada gratuita em museus e monumentos nacionais
- Honras Fúnebres