O Estatuto concretiza o reconhecimento da Nação aos Antigos Combatentes pelo sacrifício em nome do país e confere vários direitos, entre os quais:

• Reconhecimento público, nas cerimónias e atos oficiais de natureza pública na esfera da defesa nacional
• Atribuição do cartão de antigo combatente
• Atribuição de Insígnia nacional do antigo combatente
• Isenção de taxas moderadoras no SNS
• Gratuitidade do passe intermodal
• Entrada gratuita em museus e monumentos nacionais
• Honras Fúnebres