A informação que se encontra a circular em grupos de WhatsApp sobre um "novo cartão" para antigos combatentes é totalmente falsa

Não há qualquer previsão para a emissão de novos cartões com chip ou funcionalidades adicionais.

A renovação anual é obrigatória, 12 meses após a adesão, pelo que, até 30 de novembro, este processo será uma realidade para cerca de 12.000 clientes.

Assim, para que seja possível continuar a carregar mensalmente o passe nos locais habituais e usufruir livremente de toda a mobilidade, os beneficiários do passe Antigo Combatente devem proceder à renovação do seu perfil.

Ao assinalar esta data, a Defesa Nacional renova o seu compromisso com os Antigos Combatentes, no sentido de continuar a reconhecer e a dignificar aqueles que serviram o país em circunstâncias de especial perigosidade no cumprimento do serviço militar.

Em 2 de janeiro de 2024, entrou em vigor o Sistema para Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares, aprovado pela Portaria n.º 444/2023, de 19 de dezembro.

Este diploma tem como principais objetivos simplificar procedimentos e agilizar o processo de atribuição de produtos de apoio aos deficientes militares, como próteses, ortóteses, cadeiras de rodas, unidades de oxigénio, arrastadeiras, bengalas, entre outros.

Os Antigos Combatentes que possam ainda não ter requerido o acesso aos complementos de pensão e de reforma decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar (Complemento Especial de Pensão, ou Suplemento Especial de Pensão, ou Acréscimo Vitalício de Pensão), pagos anualmente, em Outubro, previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de fevereiro, e 21/2004, de 5 de junho, regulados na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, alterada pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, designadamente, por nunca terem pedido a contagem de tempo de serviço militar, poderão ainda requerer estes benefícios através do preenchimento do formulário disponível em “Requerimentos” - AQUI.