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PADM - Criação de um Novo Polo

O Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM) manteve, desde 2015, o funcionamento em cinco Polos: Porto, Coimbra, Lisboa, Madeira e Açores, tendo as regiões do Alentejo e Algarve sido apoiadas através do Polo de Lisboa, durante este período. No entanto, atendendo à evolução da situação, ao envelhecimento dos deficientes militares e dos seus cuidadores e ao aumento de comorbilidades, para além da relevância que essas regiões assumem, foi avaliada a possibilidade de criação de um novo polo, de forma a fortalecer o apoio efetivo prestado aos deficientes militares, numa perspetiva de maior proximidade.

Nesse sentido, foi criado, em março de 2021, o Polo Alentejo/Algarve, reforçando a presença do PADM nos distritos de Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Faro, através de um técnico sediado no Alentejo, para apoiar os deficientes militares residentes nessas regiões.

Assim, o PADM passa a estar sediado em seis polos: Porto, Coimbra, Lisboa, Alentejo/Algarve, Madeira e Açores, assumindo a importância da prestação de apoio numa perspetiva de maior proximidade, entre os deficientes militares e as estruturas militares e civis, o que constitui, inegavelmente, uma mais valia para os destinatários do PADM dessas regiões.

Honras Fúnebres

Em 7 de abril de 2021, foi celebrado um protocolo de colaboração entre o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, representados por Suas Excelências a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

No âmbito do protocolo, as Câmaras Municipais comprometem-se a:

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Isenção de taxas moderadoras

Já se encontra em vigor a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os Antigos Combatentes, bastando apenas a apresentação do cartão de utente ou do cartão de cidadão, em qualquer deslocação a uma unidade de saúde.

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