Antigos Combatentes

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Acesso ao Passe de Antigo Combatente

O Passe de Antigo Combatente é uma modalidade tarifária que confere uma isenção do pagamento do título mensal ou de utilização de 30 dias consecutivos, intermodal ou monomodal, vigentes nos serviços de transporte público de passageiros da Área Metropolitana ou Comunidade Intermunicipal (CIM) do concelho de residência habitual do beneficiário, sendo as condições de atribuição deste passe definidos pela Portaria n.º 198/2021, de 21 de setembro. Destina-se a todos os antigos combatentes, detentores do cartão de Antigo Combatente e de cartão de viúva(o) de Antigo Combatente.

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Protocolo com a Movijovem

Foi celebrado um Protocolo de colaboração entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Movijovem - Mobilidade Juvenil, ao abrigo do artigo 22.º do Estatuto do Antigo Combatente (EAC),

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Protocolo com a ANAFRE

Foi celebrado um protocolo de colaboração entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), ao abrigo do artigo 22.º do Estatuto do Antigo Combatente (EAC), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto.

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Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo (PASACSSA)

Realizou-se em 10 de setembro de 2021 a primeira reunião do Grupo de Acompanhamento da Implementação e Avaliação (GAIAP) do Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo (PASACSSA), previsto no artigo 14.º do Estatuto do Antigo Combatente, o qual, em articulação com a Estratégia Nacional (ENIPSSA), visa promover um acompanhamento e respostas integradas, adequadas às necessidades e aos problemas identificados. Esta reunião contou com a presença de Sua Excelência a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e visou, essencialmente, promover e simplificar uma articulação entre as entidades envolvidas que se mostre eficaz e permita contribuir para a melhoria das condições de vida e integração social destes Antigos Combatentes, com respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana.