Antigos Combatentes

  • AC
  • Notícias

Benefícios decorrentes do período de prestação de serviço militar

Os Antigos Combatentes que possam ainda não ter requerido o acesso aos complementos de pensão e de reforma decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar (Complemento Especial de Pensão, ou Suplemento Especial de Pensão, ou Acréscimo Vitalício de Pensão), pagos anualmente, em Outubro, previstos nas Leis n.os 9/2002, de 11 de fevereiro, e 21/2004, de 5 de junho, regulados na Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro, alterada pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, designadamente, por nunca terem pedido a contagem de tempo de serviço militar, poderão ainda requerer estes benefícios através do preenchimento do formulário disponível em “Requerimentos” - AQUI.

De igual modo, as viúvas e viúvos de Antigos Combatentes que não tenham requerido a sua atribuição em vida podem também requerer o acesso aos benefícios previstos no artigo 8.º do Estatuto do Antigo Combatente, mediante o preenchimento do formulário acima indicado - AQUI.

Salienta-se que esta ação permitirá atualizar os dados destes Antigos Combatentes, agilizando o processo de emissão do cartão de Antigo Combatente e do cartão de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente.

ID.GOV.PT - Acesso ao Cartão do Antigo Combatente

Já é possível aceder aos cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente através do telemóvel.

Os cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente já se encontram disponíveis na aplicação id.gov.pt para todos os titulares que, sendo detentores do respetivo cartão físico, pretendam igualmente usufruir das vantagens do acesso aos cartões digitais, sendo esta opção meramente facultativa.

Continue a leitura

Gratuidade dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais

 A gratuidade dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Antigo Combatente, é uma medida que carece ainda da adoção de um conjunto de atos de natureza regulamentar que não dependem exclusivamente da área governativa da Defesa Nacional, encontrando-se este Ministério a desenvolver todos os esforços para que possa ser implementada no mais curto espaço de tempo.

Continue a leitura

PADM - Criação de um Novo Polo

O Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM) manteve, desde 2015, o funcionamento em cinco Polos: Porto, Coimbra, Lisboa, Madeira e Açores, tendo as regiões do Alentejo e Algarve sido apoiadas através do Polo de Lisboa, durante este período. No entanto, atendendo à evolução da situação, ao envelhecimento dos deficientes militares e dos seus cuidadores e ao aumento de comorbilidades, para além da relevância que essas regiões assumem, foi avaliada a possibilidade de criação de um novo polo, de forma a fortalecer o apoio efetivo prestado aos deficientes militares, numa perspetiva de maior proximidade.

Continue a leitura