Os cidadãos podem pedir a isenção dos deveres militares junto da Comissão Nacional de Objeção de Consciência (CNOC).
O pedido de objeção de consciência pode ser apresentado pelo interessado, após ter atingido a maioridade ou ser considerado legalmente emancipado.
Fica isento dos seus deveres militares o cidadão a quem a CNOC reconheça o estatuto de objetor de consciência.