Conforme previsto na legislação em vigor, o cidadão poderá requer dispensa do seu dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional (DDN) caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, no mínimo, há seis meses contados da data de notificação da convocação1. Ou seja, é condição necessária que a comprovação da residência abranja os seis meses anteriores à data da publicação do Edital (e.g. data de notificação).
O cidadão residente no estrangeiro que não reúna as condições anteriormente mencionadas, deverá verificar se existe a possibilidade de comparecer, até final do ano para o qual foi convocado, num dos centros de divulgação em funcionamento e solicitar a marcação de uma data ainda nesse ano.
Caso a comparência não seja possível durante este período, o cidadão poderá requerer o adiamento para as próximas jornadas, indicando os motivos admitidos para o efeito.