Os cidadãos portugueses que não constem nos editais de convocação, devem entrar em contacto com os nossos serviços a fim de regularizar a sua situação militar.

Os cidadãos cuja nacionalidade portuguesa não foi adquirida ou atribuída à nascença, devem enviar, por e-mail, os seguintes documentos e informações, para que possam ser registados na base de dados:

• Digitalização do Cartão de Cidadão
• Digitalização do assento de nascimento completo
• Morada completa (lugar, código-postal, freguesia, concelho e distrito)
• Habilitações literárias
• Estado civil
• Naturalidade (os cidadãos nascidos em território nacional devem indicar a freguesia, concelho, distrito)
• Contacto telefónico
• Endereço de e-mail (a utilizar em contactos)

Conforme previsto na legislação em vigor, o cidadão poderá requer dispensa do seu dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional (DDN) caso resida legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, no mínimo, há seis meses contados da data de notificação da convocação¹. Ou seja, é condição necessária que a comprovação da residência abranja os seis meses anteriores à data da publicação do Edital (e.g. data de notificação).

O cidadão residente no estrangeiro que não reúna as condições anteriormente mencionadas, deverá verificar se existe a possibilidade de comparecer, até final do ano para o qual foi convocado, num dos centros de divulgação em funcionamento e solicitar a marcação de uma data ainda nesse ano.

Caso a comparência não seja possível durante este período, o cidadão poderá requerer o adiamento para as próximas jornadas, indicando os motivos admitidos para o efeito.

O transporte do cidadão para os Centros de Divulgação da Defesa Nacional (CDDN), depende da sua área de residência.

Modalidades de transporte:

Meios Próprios

O cidadão deve apresentar-se no respetivo CDDN até às 09h00m, do dia para o qual se encontra convocado (moradas dos centros).

Autocarro

O cidadão para apresentar-se no respetivo CDDN, deve embarcar no autocarro assegurado pelo MDN, no local e horário definido (local e horário dos autocarros).

Requisição de Transporte

O cidadão deve apresentar-se no respetivo CDDN até às 09h00m, do dia para o qual se encontra convocado. Para solicitar a Requisição de transporte, deverá preencher o seguinte formulário.

Nota: Serão fornecidas quatro requisições de transporte (duas para o percurso de ida e duas para o percurso de regresso), que terão de ser apresentadas e trocadas por bilhetes na véspera ou no dia para o qual está convocado. A escolha do percurso e do tipo de transporte público a utilizar será feita pelo cidadão, sendo que as requisições apenas poderão ser trocadas por bilhetes para o dia que se encontra convocado, na bilheteira do transporte público escolhido.

Os editais de convocação são afixados nas câmaras municipais, juntas de freguesia, postos consulares e online.

Nos editais online constam os locais e os dias em que cada cidadão se deve apresentar para cumprimento deste dever militar, e informação da situação relativa ao DDN.