O MDN celebrou, em 7 de abril de 2021, um Protocolo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses que visa prestar informação aos interessados e assegurar a implementação do direito dos Antigos Combatentes a honras fúnebres, conforme previsto no EAC.

Através deste protocolo, os Municípios comprometem-se a:

• Divulgar o direito dos Antigos Combatentes a serem velados com a bandeira nacional;
• Disponibilizar, a título gratuito, a bandeira nacional à família;
• Prestar aos Antigos Combatentes ou às viúvas e viúvos e ascendentes e descendentes, os esclarecimentos que forem solicitados sobre a matéria.