O Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo (PASACSSA) foi criado pelo Estatuto do Antigo Combatente, aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, e visa promover o reencaminhamento das situações devidamente sinalizadas para as estruturas oficiais de apoio, contribuindo para a integração social do referido universo, em articulação com o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM), a Liga dos Combatentes e a Estratégia Nacional para Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA).

Por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes de 11 de janeiro, foi aprovado o PASACSSA 2021/2023.