A partir de 3 de maio é retomado o atendimento presencial no Balcão Único da Defesa.
O Cartão do Antigo Combatente e o Cartão de Viúva/viúvo de Antigo Combatente já estão a ser produzidos e estão a ser enviados para as moradas dos respetivos titulares, de forma automática e sem necessidade de requerimento por parte dos interessados, pelo que apenas terão de aguardar pela receção do mesmo.
A gratuidade dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, prevista no artigo 17.º do Estatuto do Antigo Combatente, é uma medida que carece ainda da adoção de um conjunto de atos de natureza regulamentar que não dependem exclusivamente da área governativa da Defesa Nacional, encontrando-se este Ministério a desenvolver todos os esforços para que possa ser implementada no mais curto espaço de tempo.
Em 7 de abril de 2021, foi celebrado um protocolo de colaboração entre o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, representados por Suas Excelências a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
De acordo com o Estatuto do Antigo Combatente, aos Antigos Combatentes que se enquadrem no âmbito do referido Estatuto é permitido o uso da “Insígnia Nacional do Antigo Combatente”.
Para o efeito, os Antigos Combatentes deverão submeter um formulário eletrónico para validação do direito e posterior envio da insígnia, podendo aceder ao formulário do pedido carregando AQUI.
Se preferirem, os Antigos Combatentes poderão também enviar o pedido por carta para a morada:
SG/ DSCRP
Av. Ilha da Madeira n. º1 3º Piso
1400-204 Lisboa
O Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM) manteve, desde 2015, o funcionamento em cinco Polos: Porto, Coimbra, Lisboa, Madeira e Açores, tendo as regiões do Alentejo e Algarve sido apoiadas através do Polo de Lisboa, durante este período. No entanto, atendendo à evolução da situação, ao envelhecimento dos deficientes militares e dos seus cuidadores e ao aumento de comorbilidades, para além da relevância que essas regiões assumem, foi avaliada a possibilidade de criação de um novo polo, de forma a fortalecer o apoio efetivo prestado aos deficientes militares, numa perspetiva de maior proximidade.
A entrada nos museus e monumentos nacionais prevista no Estatuto do Antigo Combatente já se encontra operacionalizada através da celebração de protocolos de cooperação entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Direção-Geral do Património Cultural e entre a DGRDN e as direções regionais de cultura.
Já se encontra em vigor a isenção do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os Antigos Combatentes, bastando apenas a apresentação do cartão de utente ou do cartão de cidadão, em qualquer deslocação a uma unidade de saúde.
