Os titulares do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva(o) de antigo combatente já podem requerer o Passe de Antigo Combatente.
Foi celebrado um Protocolo de colaboração entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional e a Movijovem - Mobilidade Juvenil, ao abrigo do artigo 22.º do Estatuto do Antigo Combatente (EAC),
Foi celebrado um protocolo de colaboração entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), ao abrigo do artigo 22.º do Estatuto do Antigo Combatente (EAC), aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto.
Os Antigos Combatentes que possam ainda não ter requerido o acesso aos complementos de pensão e de reforma decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar, poderão ainda requerer estes benefícios.
De igual modo, as viúvas e viúvos de Antigos Combatentes que não tenham requerido a sua atribuição em vida podem também requerer o acesso aos benefícios.
Ao abrigo do artigo 22.º do Estatuto do Antigo Combatente, o Ministério da Defesa Nacional (MDN) está a avaliar a possibilidade de celebração de protocolos e parcerias com várias entidades, que permitam conceder benefícios aos Antigos Combatentes na aquisição e utilização de bens e serviços.
Para o efeito, informa-se que as entidades interessadas - públicas, privadas ou do setor social - poderão contactar o MDN, através do seguinte endereço eletrónico: antigos.combatentes@defesa.pt
Realizou-se em 10 de setembro de 2021 a primeira reunião do Grupo de Acompanhamento da Implementação e Avaliação (GAIAP) do Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo (PASACSSA).
Já é possível aceder aos cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente através do telemóvel.
Os cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente já se encontram disponíveis na aplicação id.gov.pt para todos os titulares que, sendo detentores do respetivo cartão físico, pretendam igualmente usufruir das vantagens do acesso aos cartões digitais, sendo esta opção meramente facultativa.
O Cartão do Antigo Combatente e o Cartão de Viúva/viúvo de Antigo Combatente já estão a ser produzidos e estão a ser enviados para as moradas dos respetivos titulares, de forma automática e sem necessidade de requerimento por parte dos interessados, pelo que apenas terão de aguardar pela receção do mesmo.
Em 7 de abril de 2021, foi celebrado um protocolo de colaboração entre o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, representados por Suas Excelências a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
De acordo com o Estatuto do Antigo Combatente, aos Antigos Combatentes que se enquadrem no âmbito do referido Estatuto é permitido o uso da “Insígnia Nacional do Antigo Combatente”.
Para o efeito, os Antigos Combatentes deverão submeter um formulário eletrónico para validação do direito e posterior envio da insígnia, podendo aceder ao formulário do pedido carregando AQUI.
Se preferirem, os Antigos Combatentes poderão também enviar o pedido por carta para a morada:
SG/ DSCRP
Av. Ilha da Madeira n. º1 3º Piso
1400-204 Lisboa
