Benefícios adicionais de saúde – regime especial de comparticipação de medicamentos (artigo 16ª – A do Estatuto do Antigo Combatente)
- Última atualização em .
Esclarecimento de dúvidas relacionadas com o Estatuto do Antigo Combatente:
- Última atualização em .
Esclarecimento de dúvidas relacionadas com a contagem do tempo de serviço :
- Última atualização em .
Esclarecimento de dúvidas relacionadas com o estatuto de deficiente das forças armadas:
- Última atualização em .
Esclarecimento de dúvidas relacionadas com prisioneiros de guerra:
- Última atualização em .