Estatuto de Antigo Combatente

Informam-se os Antigos Combatentes que o Ministério da Defesa Nacional, através da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional, emitirá os cartões de Antigo Combatente e de viúva ou viúvo de Antigo Combatente, após promulgação do Estatuto de Antigo Combatente, por Sua Excelência o Presidente da República, e posterior publicação em Diário da República.

Mais se informa que será brevemente disponibilizada, na página eletrónica do Balcão Único da Defesa, informação complementar relativa ao Estatuto do Antigo Combatente, nomeadamente, sobre os novos direitos por este conferidos.