Antigos Combatentes

Honras Fúnebres

Em 7 de abril de 2021, foi celebrado um protocolo de colaboração entre o Ministério da Defesa Nacional e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, representados por Suas Excelências a Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e o Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

No âmbito do protocolo, as Câmaras Municipais comprometem-se a:

  • Divulgar o direito dos Antigos Combatentes a serem velados com a bandeira nacional;
  • Disponibilizar, a título gratuito, a bandeira nacional à família;
  • Prestar aos Antigos Combatentes ou às viúvas e viúvos e ascendentes e descendentes, os esclarecimentos que forem solicitados sobre a matéria.

Fica assim operacionalizada mais uma das medidas contempladas no Estatuto do Antigo Combatente, em concreto, no que concerne à prestação de honras fúnebres.