Dois anos de implementação do Estatuto do Antigo Combatente

No dia 1 de setembro, assinalou-se os dois anos da entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, instrumento que reconhece o(a)s militares portuguese(a)s ao serviço do País e das Forças Armadas em teatros operacionais de guerra e de missões de apoio à paz, determinando um conjunto de direitos de natureza socioeconómica.
Decorridos dois anos, fique a saber quais as medidas implementadas, consultando o Relatório Síntese – Estatuto do Antigo Combatente – 2 anos de implementação.

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Protocolo com a MEO

A MEO e a DGRDN celebraram um protocolo, em abril de 2022, com o objetivo de permitir aos Antigos Combatentes e respetivos familiares (cônjuges, ascendentes e descendentes) aderir ao MEO com um conjunto de vantagens exclusivas, que pode consultar aqui e possibilitar a cooperação institucional entre as duas entidades.
Protocolo com a NOWO

A NOWO e a DGRDN celebraram um protocolo, em abril de 2022, com o objetivo de disponibilizar aos Antigos Combatentes e às viúvas/os de Antigos Combatentes serviços de NET, TV, VOZ e MÓVEL com con dições especiais para novas adesões que pode consultar aqui e possibilitar a cooperação institucional entre as duas entidades.
Prémio Literário

Encontra-se aberta a fase de candidaturas para a primeira edição do Prémio Literário Antigos Combatentes – Memórias Militares, regulamentado pelo Despacho n.º 12010/2021, de 7 de dezembro, da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes.

A data limite para entrega dos trabalhos é até 9 de abril de 2022, dia do Antigo Combatente, devendo ser feita, preferencialmente, para o seguinte endereço eletrónico: ac_premioliterario@defesa.pt
Cartão de Antigo Combatente / Viúva(o)

Atualização de dados para a emissão de cartão de Antigo Combatente (AC) ou de viúva/o de AC.

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Acesso ao Passe de Antigo Combatente

Os titulares do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva(o) de antigo combatente já podem requerer o Passe de Antigo Combatente.

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Benefícios decorrentes do período de prestação de serviço militar

Os Antigos Combatentes que possam ainda não ter requerido o acesso aos complementos de pensão e de reforma decorrentes dos períodos de prestação de serviço militar, poderão ainda requerer estes benefícios.

De igual modo, as viúvas e viúvos de Antigos Combatentes que não tenham requerido a sua atribuição em vida podem também requerer o acesso aos benefícios.

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ID.GOV.PT - Acesso ao Cartão do Antigo Combatente

Já é possível aceder aos cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente através do telemóvel.

Os cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente já se encontram disponíveis na aplicação id.gov.pt para todos os titulares que, sendo detentores do respetivo cartão físico, pretendam igualmente usufruir das vantagens do acesso aos cartões digitais, sendo esta opção meramente facultativa.

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Pedido da Insígnia Nacional do Antigo Combatente

De acordo com o Estatuto do Antigo Combatente, aos Antigos Combatentes que se enquadrem no âmbito do referido Estatuto é permitido o uso da “Insígnia Nacional do Antigo Combatente”.
Para o efeito, os Antigos Combatentes deverão submeter um formulário eletrónico para validação do direito e posterior envio da insígnia, podendo aceder ao formulário do pedido carregando AQUI.

Se preferirem, os Antigos Combatentes poderão também enviar o pedido por carta para a morada:
SG/ DSCRP; Av. Ilha da Madeira n. º1 3º Piso; 1400-204 Lisboa

Antigos Combatentes

Os titulares do cartão de antigo combatente e do cartão de viúva(o) de antigo combatente já podem requerer o Passe de Antigo Combatente.

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