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Quais são as regalias concedidas aos DFA com percentagem de incapacidade igual ou superior a 60%?

Os DFA com percentagem de incapacidade igual ou superior a 60% têm regalias acrescidas, que são as seguintes:

  • Isenção de taxa e emolumentos na aquisição de automóvel utilitário;
  • Adaptação do automóvel ao DFA;
  • Isenção do imposto sobre uso e fruição de veículos;
  • Recolhimento em estabelecimento assistencial do Estado.