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Quais os direitos de natureza social e económica concedidos aos DFA?

  • Direito ao uso de cartão de DFA (emitido pela direcção do serviço de pessoal do ramo das forças armadas que o militar pertencer na data em que for considerado DFA);
  • Alojamento e alimentação por conta do Estado em deslocações justificadas para adaptação protésica ou tratamento hospitalar e transporte, quando tal se justifique;
  • Redução de 75% nos transportes dos caminhos-de-ferro e 50% nos voos TAP de cabotagem, mediante a apresentação do cartão DFA;
  • Tratamento e hospitalização gratuitos em estabelecimentos do Estado;
  • Isenção de selo e propinas de frequência e exame em estabelecimento de ensino oficial. Uso gratuito de livros e material escolar;
  • Prioridade na nomeação para cargos públicos ou para cargos de empresas com participação maioritária do Estado;
  • Concessões especiais para aquisição de habitação própria;
  • Direito a associação nos serviços sociais das Forças Armadas (SSFA).